O NIF (Número de Identificação Fiscal) é o seu número de contribuinte em Portugal. É preciso para quase tudo: arrendar ou comprar casa, abrir conta no banco, assinar um contrato de trabalho, ligar a luz e a água ou abrir um negócio. É normalmente o primeiro passo de quem se muda para Portugal, e pode ser tratado antes da chegada.
Precisa de representante fiscal?
Depende de onde vive. Com morada na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, não precisa. Se vive noutro país, como o Reino Unido, os Estados Unidos ou o Brasil, a Autoridade Tributária pede em regra que indique um representante fiscal em Portugal ao pedir o NIF. Se não tiver obrigações fiscais em Portugal, pode mais tarde dispensá-lo aderindo às notificações eletrónicas no Portal das Finanças.
Como se faz o pedido
Pode pedir o NIF presencialmente num Serviço de Finanças, com passaporte e comprovativo de morada, ou através de um representante com procuração, sem ter de viajar. Depois de o ter, peça a senha de acesso ao Portal das Finanças: é por aí que vai tratar de tudo com a Autoridade Tributária.
Quando passa a residente
Quando se mudar, atualize a morada nas Finanças para a sua morada em Portugal. A sua situação passa de não residente a residente, o que muda a forma como é tributado e conta para os prazos de regimes como o IFICI. Vale a pena acertar o momento certo.