Em Portugal, freelancers e consultores trabalham a recibos verdes. Abre a sua atividade nas Finanças e, sempre que recebe, emite uma fatura-recibo eletrónica no Portal das Finanças. É a forma mais simples de começar a trabalhar por conta própria, para clientes em Portugal ou no estrangeiro.
Abrir atividade
A abertura de atividade faz-se no Portal das Finanças, escolhendo o código que melhor descreve o que faz e indicando a faturação prevista. Estas escolhas definem o seu enquadramento em IVA e IRS, por isso convém acertá-las desde o início. Vai precisar de NIF e de acesso ao Portal das Finanças.
IVA e IRS
Se faturar menos de 15.000 € por ano, pode em regra ficar isento de IVA; acima disso, passa a cobrar IVA nas faturas, e clientes no estrangeiro seguem regras próprias. No IRS, a maioria dos freelancers fica no regime simplificado (até 200.000 € por ano), em que, na generalidade dos serviços profissionais, 75% do que fatura conta como rendimento tributável. Empresas portuguesas com contabilidade organizada podem reter parte de cada pagamento por conta do imposto.
Segurança Social
Se é a primeira vez que se inscreve como trabalhador independente, fica isento de contribuições nos primeiros 12 meses. Depois, entrega uma declaração trimestral e paga 21,4% sobre 70% do rendimento de prestação de serviços. As contribuições dão acesso a proteção na doença e na parentalidade e contam para a sua reforma.